Cartão Reforma 2024: Quem tem Direito, Valores, Validade

A lei para a criação do Cartão Reforma foi sancionado em 27 de abril de 2017, sendo um programa de subsídio para auxiliar famílias de baixa renda a reformarem suas moradias. Devido ao fato de muitas famílias não possuírem condições financeiras para reformarem suas casas, o Governo Federal criou o Cartão Reforma 2024, o qual oferece benefício para que essas famílias consigam dar início às obras em suas casas.

Ainda em relação a benefícios para reformas, você pode ter direito ao ConstruCard Caixa 2024.

O que é o Cartão Reforma 2024?

O Cartão Reforma tem como finalidade auxiliar na melhoria das condições de moradia de famílias de baixa renda. Esse processo é feito através da concessão de subsídio destinado para as atividades necessárias para a reforma da casa.

Neste auxílio o benefício é subsidiado por inteiro, não configurando financiamento e nem prestações. Vale lembrar que o cliente é responsável pelo pagamento da mão de obra do serviço prestado.

✅ Conheça também: Minha Casa Minha Vida, CDHU 2024, Codhab 2024, entre outros programas destinados a habitação.

Quem tem direito?

Ter renda bruta familiar de até R$ 2.811, possuir apenas um imóvel e morar nele, ter casa em um dos municípios escolhidos pelo governo, possuir condições de arcar com a mão de obra, e equipamento para as obras são requisitos do benefício.

Os serviços a serem feitos na obra podem ser escolhidos pela família, e posteriormente serem apresentados a um técnico da prefeitura para que seja analisado sua viabilidade, e que possa indicar o valor a ser pago pela reforma.

Para a realização do cadastro do Cartão Reforma, é necessário que seja feito diretamente nas prefeituras, governo do Distrito Federal ou governo estadual, e também o cliente deve atender a alguns pré-requisitos, como:

• Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;
• Possuir um único imóvel em todo o território nacional;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Ser proprietário, possuir imóvel em áreas regularizadas e residir no imóvel beneficiado pelo programa;
• Um outro pré-requisito é de que o cliente deve estar na área indicada devidamente pelo município para que possa receber o benefício.

Valores do Cartão Reforma 2024

Dependendo do serviço a ser realizado, o valor do benefício do Cartão Reforma pode variar de R$ 2 mil até R$ 9 mil.

Com o Cartão Reforma o cliente tem a possibilidade de fazer a reforma da solução de esgoto, construção do 1º banheiro, construção de um quarto e a reforma do telhado.

Além desses serviços, podem ser realizados também a instalação de água e esgoto, instalações elétricas, portas e janelas, reboco e pintura, reforma do banheiro e reforma do piso.

Validade do cartão

O benefício poderá ser utilizado pelas famílias selecionadas por mais de uma vez, desde que não seja ultrapassado o teto para a categoria que o cliente está permitido, e os recursos terão a validade de até 12 meses.

Para que seja realizada a obtenção do Cartão Reforma, obrigatoriamente o beneficiário deve ter mais de 18 anos, ou ser emancipado, e ser o proprietário do imóvel que esteja obrigatoriamente em área regularizada.

O benefício não pode ser utilizado em caso de imóveis alugados ou comercial, e nem para imóveis cedidos.