Aluguel Social 2021: O que É Quem tem Direito, Como Solicitar

Para apoiar as famílias brasileiras o governo brasileiro possui diversos benefícios, sendo que um deles é o aluguel social 2021 oferecido a famílias que realmente necessitam do apoio para arcar os custos do aluguel. Não deixe de acompanhar os próximos tópicos deste post e saiba quais os termos observados na atribuição deste benefício.

Aluguel Social 2021
Aluguel Social 2021

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O que é Aluguel Social

O aluguel social é um benefício oferecido as famílias brasileiras que perderam o seu imóvel em detrimento de um tremor de terra, desabamento, alagamento, deslizamento ou outra calamidade que tenha ocorrido.

Este auxilio assistencial é pago num valor fixo que deve ser usado pelo beneficiário para o aluguel de um imóvel até que o mesmo consiga a sua própria casa ou que se beneficie de um dos programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

Quem tem Direito

Nem todas as famílias podem receber o auxílio aluguel, sendo que somente a família que cumpre os requisitos listados abaixo pode participar:

  • A família que está inscrita no Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Bolsa Família e no CadÚnico do Governo Federal;
  • A família que está habitando numa área de risco;
  • A família não deve ter condições financeiras sociais suficientes e deve ter sofrido de algum acidente originado por catástrofes naturais ou pela simples necessidade e de sair de sua casa, tendo em vista os projetos do PAC.
Quem tem Direito
Quem tem Direito

Legislação Aluguel Social

Para que o Aluguel Social opere de forma justa para com os seus beneficiários, a mesma deve seguir a sua lei regulamentadora que é a lei nº 8.742 sancionada em 1993. Também existe o decreto 6.307 de 2007 que trata especificamente dos serviços que são dispensados as famílias e cidadãos caso eles se encontrem em situação de calamidade pública e vulnerabilidade temporária.

Note que as leis municipais dos diferentes estados também podem ser aplicadas na regulamentação deste benefício, a lista inclui leis de estados como:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Rio de Janeiro;
  • Minas Gerais e;
  • Rio Grande do Sul.

Valor do Aluguel Social 2021

Não existe o valor do aluguel social, já que cada família apresenta uma situação diferente que merece uma avaliação única. No entanto, sabe-se que o valor entregue nesse auxilio não passa de R$ 500 por mês.

Estados que possuem aluguel social

Inicialmente o programa aluguel social foi desenhado para a cidade de São Paulo na gestão de Marta Suplicy – serviu provisoriamente para as famílias e cidadãos removidos do edifício São Vito. De lá para cá, o benefício vem sendo entregue a famílias removidas do território na cidade de São Paulo e outros 16 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Para saber se o Aluguel social está disponível em seu município, por favor contate a prefeitura da cidade.

Como Solicitar o Aluguel Social 2021

O pedido do auxílio é feito na prefeitura da cidade. Depois de apresentar o seu interesse pelo auxilio, a prefeitura local iniciará o processo que culminará na entrega mensal do auxílio caso o candidato atenda a todos os requisitos.

Como Solicitar o Aluguel Social 2021
Como Solicitar o Aluguel Social 2021

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